Viver não é crime

*Salvador Correa

** Veriano Terto Jr.

“Há uma coisa dentro de mim, contagiosa e mortal, perigosíssima, chamada vida, lateja como um desafio.”

Herbert Daniel

Você já se imaginou ser encarado como um criminoso? E quando esse crime diz respeito a sua situação de saúde?

As perguntas acima parecem totalmente absurdas e realmente deveriam ser encaradas dessa forma, mas, lamentavelmente, fazem parte das preocupações que acometem pessoas vivendo com HIV.

Há no Brasil uma tendência de criminalização de soropositivos, responsabilizando-os exclusivamente pela transmissão do vírus.

No último dia 29 de março (quarta) foi solicitada, pela Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 198 que visa tornar crime hediondo a transmissão intencional do HIV.

O projeto – que  torna qualquer pessoa com HIV um potencial criminoso – mesmo já sendo repudiado por mais de 70 organizações da sociedade civil organizada, por setores governamentais e pela academia, parece retornar de tempos em tempos, atualizando ameaças descabidas e preconceitos contra as pessoas vivendo com HIV/AIDS.

 

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“Leis de criminalização do HIV desencorajam as pessoas a se testarem”

 

Em outros países, tais medidas se mostraram ineficazes e contraproducentes, segundo relatório da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A criminalização da transmissão do HIV só afasta as pessoas do sistema de saúde. Isso favorece a clandestinidade e a marginalização, o pânico moral e a ignorância, aumentando a vulnerabilidade à infecção e ao adoecimento.

Embora existam leis protetivas no país, como a lei 12.984, ainda é  comum a discriminação contra as pessoas com HIV em diversos âmbitos da sua vida, como o profissional, afetivo-sexual, reprodutivo.

Este projeto é mais uma  faceta do estigma que também se manifesta na condenação de mulheres com HIV que engravidam e têm filhos; na discriminação do trabalhador soropositivo, que muitas vezes resulta em demissão; nas proibições de entrada em diversos países; na rejeição soropositivo como parceiro ou parceira sexual e entre outros.

 

 

Num momento em que o Ministério da Saúde incentiva a testagem para o HIV e estimula o tratamento imediato, tal projeto vem na contramão da história, pois só oferece obscurantismo, medos e exclusão.

O impacto deste tipo de projeto de lei na saúde e qualidade de vida das pessoas com HIV é imensurável.

Em vez de terror e ignorância, queremos uma prevenção com responsabilidades compartilhadas por todos, baseada na solidariedade, em informações corretas e atualizadas, com fácil acesso ao preservativo, às profilaxias e demais métodos atualmente adotados.

Que possamos nos inspirar na alegria de viver, no prazer e no amor para responder aos desafios que o HIV ainda nos impõe.

*Salvador Correa é psicólogo, especialista em saúde coletiva, mestre em Saúde Pública e ativista do movimento de Aids. Atualmente coordena a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e atua no acolhimento de pessoas recém diagnosticadas e escreve mensalmente para a Flesh-Mag.

*Veriano Terto Jr. é psicólogo, doutor em saúde de coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro da direção da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).