Supostas transmissões intencionais & HIV: todo mundo em pânico?

*Salvador Correa

As recentes matérias sobre a suposta transmissão intencional do HIV coincidem com a audiência pública de um projeto de lei que propõe tratar o tema (PL 198). Já falei a respeito desse Projeto de Lei, apresentado no Congresso, no texto “Viver Não é Crime“.

Retorno ao assunto já que o pânico moral, gerado por alguns veículos midiáticos, alimenta um clima de  medo capaz de deixar qualquer pessoa indignada, a ponto de querer punir, “com ou sem prova”, um suposto transmissor.

Mas precisamos refletir para não cairmos no julgamento que é baseado no calor do momento e regido pela emoção. Até porque corre-se o risco abrir espaço para leis perigosas que podem virar uma granada no pé dos soropositivos.

A ONU, amparada no Relatório Global HIV, tem lutado contra esse campo minado no Brasil. De acordo com a aplicabilidade de leis semelhantes, percebe-se:

  • impacto negativo sobre a testagem;
  • abalo na confiança da relação médico-paciente;
  • nenhum impacto na prevenção;
  • aumento do estigma e discriminação;
  • diversos casos de pessoas em privação de liberdade, sem nenhuma comprovação sobre a acusação da suposta transmissão intencional.

“A transmissão intencional do HIV sem consentimento do parceiro é, sim, algo grave mas exige estratégias preventivas que tenham impacto nesses casos.”

E, além do mais, as evidências internacionais de vários países mostram que a criminalização da suposta transmissão intencional do HIV é contraproducente. A utilização da lei como instrumento de pedagogia social é ineficaz e algo que a sociedade precisa transcender.

Vale lembrar também que o Código Penal brasileiro já prevê punição para transmissão de moléstias graves, como consta no parecer jurídico do advogado Marclei Guimarães.

No momento do diagnóstico, é comum a busca pela compreensão de como a transmissão ocorreu. As histórias são sempre muito diversas e revelam o caráter “democrático” da transmissão.

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Arquivo Voice of America

O HIV ainda é muito estigmatizado, associado à promiscuidade, gays, travestis, e traz a carga da discriminação em si só – tudo pode ficar bem mais confuso com tantas nuances aversivas entre o social e o privado.

Muitas pessoas acham que foram infectadas a partir de interpretações diversas, mas a dúvida quase sempre se apresenta na busca pela compreensão de como se infectaram – e nem existe formas para comprovar isso.

Falo inclusive por mim: desconfio que contraí HIV em uma relação sexual em que a camisinha foi retirada sem o meu consentimento.  Ainda assim, não posso afirmar que de fato foi uma transmissão intencional ou mesmo que a transmissão ocorreu nesse dia – embora eu recorra a camisinha como opção para prevenção nas minhas relações sexuais. Ninguém pode ser punido baseado em dúvidas e incertezas.

Não é incomum as pessoas se sentirem culpadas ou injustiçadas no momento da descoberta do vírus, e a busca por um transmissor, por vezes, assola a cabeça de pessoas recém-diagnosticadas, de modo a aliviar a “culpa” – palavra que deveria ser exterminada do vocabulário do recém diagnosticado.

Uma possível forma para prevenir essas “supostas” situações de pessoas que transam para transmitir moléstias graves é a educação em saúde e garantia de um acolhimento no diagnóstico, orientação, informação e acesso integral à saúde.

Lamentavelmente, na contramão, o que nós vemos é que o acolhimento tem perdido força nos serviços de saúde e, muitas vezes, dou suporte a pessoas com inúmeros problemas no atendimento e acabam tendo que fazer verdadeiros malabarismos para garantir seu direito à vida e o acesso ao tratamento. Imagina o sofrimento que é esperar seis meses para uma primeira consulta. Isso tem sido rotina em alguns municípios.

“Acredito, veementemente, na capacidade que temos de entender a dor do outro como se fosse nossa. A solidariedade precisa continuar sendo central na resposta à Aids.”

Os nossos esforços têm que se concentrar:

  • na luta contra o estigma e a discriminação;
  • na qualidade do tratamento nos serviços de saúde;
  • por mais testagem;
  • mais prevenção.

Imagine o quanto foi difícil resgatamos a nossa capacidade de entender a dor de quem vive com HIV.

Agora, reflita: o que uma criminalização poderia significar para as 830 mil pessoas com HIV.

Você faria um teste que poderia te transformar em um potencial criminoso? É neste tipo de sociedade que queremos VIVER?

Leitura indicada (clique no link):

*Salvador Correa é psicólogo, especialista em saúde coletiva, mestre em Saúde Pública e ativista do movimento de Aids. Atualmente coordena a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e atua no acolhimento de pessoas recém diagnosticadas e escreve mensalmente para a Flsh-Mag.