O desastre da reversão sexual

Por Salvador Correa*

No início dos anos 2000, ainda na faculdade, tive acesso à Resolução 01-1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Ela já causava polêmica e grandes debates entre os alunos pelo fato de proibir qualquer tentativa de “cura das homossexualidades” por psicólogos.

A parte mais rica dessa discussão era que, nós, estudantes de psicologia, tínhamos a oportunidade de conhecer os estudos mais recentes sobre as sexualidades.

Outro momento proveitoso era que os colegas mais conservadores tinham a possibilidade de compreender os grandes equívocos de uma corrente científica antiga, que chegou a praticar técnicas comportamentais, terapias de choque, castração e lobotomia em homossexuais – extração de uma área do cérebro supostamente ligada ao desejo sexual.

Ou seja, a homossexualidade foi intensamente “investigada”, “classificada” e patologizada – entendida como perversão, anomalia, desvio e desequilíbrio hormonal.

Essas práticas foram comuns no nazismo, em que na busca pela “raça pura”, homossexuais eram passíveis a essas torturas disfarçadas de tratamento. Todos esses estudos foram superados pelo saber atual, entendidos como uma grande violência histórica às orientações sexuais não heteronormativas.

É surreal crer que, em 2017, a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, retoma tentativas de patologização da homossexualidade – oriundas do século passado.

Isso ignora todo o conhecimento da psicologia que

reconhece as orientações sexuais como legítimas.

Além disso, o juiz cita e, contraditoriamente, desrespeita o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o tema, que retirou a homossexualidade da lista de doenças em 17 de maio de 1990. É como se ele tentasse referendar a homossexualidade como doença pela via do “politicamente correto”.

Estudos nacionais e internacionais evidenciaram que as terapias de reversão sexual são ineficazes para o que se propõe e agravam o sofrimento psíquico e, ainda assim, a decisão judicial legitima essa prática como plena liberdade científica. É imensurável o perigo desta decisão, bem como o impacto dessas terapias na vida de milhares de pessoas.

Não há possibilidade de curar o que não é doença!

A decisão do juiz ao utilizar o argumento de garantir a plena liberdade científica, desconsidera o papel do próprio CFP que diz respeito à regulação do exercício profissional do psicólogo e não cabe ao mesmo regular pesquisas com seres humanos – função dos comitês e comissões de ética ligados universidades e ao Ministério da Saúde.

Cabe ainda ressaltar que o desenvolvimento de pesquisas no campo da psicologia ocorre em meio acadêmico, seguindo ao rigor próprio e, em nenhuma hipótese, deve ser feito por psicólogos isolados.

Assim, o Conselho de Psicologia regula o exercício profissional de psicólogos com base em evidências científicas validadas pelos institutos de pesquisas de inúmeras universidades no país. Isso mostra mais um equívoco na decisão do juíz.

Não se pode ignorar que os estudos que tentaram reconduzir a orientação sexual (reversão da homossexualidade) foram ineficazes para esse propósito e ainda aumentaram os sofrimentos psíquicos das pessoas supostamente investigadas – causando, em casos mais graves, tentativas de suicídio.

É válido lembrar também que a ação é movida contra o CFP por Rozângela Justino, psicóloga que já recebeu censura pública pelo Conselho por ofertar tratamento para “reverter a homossexualidade”.  E, segundo a matéria do The Intercept, a autora possui um cargo no gabinete do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), apadrinhado pelo líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia.

Por fim, fica claro que a decisão contraditória do juiz é um equívoco sem tamanho, que apenas serve para legitimar a influência de um projeto político que utiliza a religião como instrumento de poder.

Agende-se: O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro convoca todas (os) as (os) psicólogas (os) e estudantes a participar, nesta 6ª feira, 22 de setembro, no Centro do Rio, do ato público em defesa da Resolução nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia e contra toda e qualquer forma de patologização da diversidade sexual e de gênero. A concentração começará a partir das 17h, em frente à Alerj e, às 18h, haverá uma caminhada até a Cinelândia.

*Salvador Correa é psicólogo, especialista em saúde coletiva, mestre em Saúde Pública e ativista do movimento de Aids. Atualmente coordena a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e atua no acolhimento de pessoas recém diagnosticadas e escreve mensalmente para a Flsh-Mag.