Novas armas contra o HIV: teste de farmácia e PrEP no SUS

*Salvador Correa

Apesar do contexto político do país estar mais do que conturbado, alguns anúncios provocaram uma série de reações esperançosas no último mês de maio, como a promessa da PrEP (profilaxia pré-exposição ao HIV) no SUS e do Teste de HIV em farmácias.

A incorporação da PrEP no SUS tem sido uma demanda constante do movimento social de luta contra à AIDS. Ampliar a prevenção é um passo muito importante para que o Brasil  melhore a resposta à epidemia, desde que seja pautada nos direitos humanos e na valorização de grupos e populações mais afetadas pelo HIV.

Da mesma forma, a ampliação do alcance da testagem para HIV tem sido uma pauta antiga da sociedade civil organizada. No entanto, muitos fatores precisam ser pensados quando se trata de uma das infecções mais estigmatizadas dos últimos anos.

Certamente o teste rápido para HIV nas farmácias merece uma atenção especial e um debate apropriado, com ampla participação social. Dentre os fatores para pensar, é importante oferecer aconselhamento pré e pós-teste, garantir o acesso pleno ao serviço de saúde, oferecer apoio com uma equipe interdisciplinar bem preparada.

Essas ações precisam estar alinhadas ao processo de fortalecimento da assistência no SUS, pois sabemos que elas podem impactar a demanda de tratamento.

Precisamos de uma ampliação da testagem na própria rede de saúde, com profissionais capacitados para este tipo de procedimento e acolhimento em serviços que respeitem as diversidades – e não podemos, em nenhuma hipótese, jogar uma responsabilidade que é da saúde pública para as costas dos indivíduos – o acolhimento é fundamental.

A população tem direito ao acesso às possibilidades de prevenção disponíveis: superação das barreiras estruturais e sociais (especialmente  estigma e discriminação) e acesso a camisinha (masculina e feminina), gel lubrificante, PrEP, PEP (profilaxia pós-exposição).

Além disso é preciso debater a disponibilidade da PrEP com a sociedade, tendo como norte a universalidade, integralidade e equidade. O acesso à testagem e ao tratamento também são considerados como formas de prevenção no momento em que o conceito de prevenção combinada vai se tornando política pública.

 

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Quais são os desafios que essas mudanças enfrentam?

No caso da PrEP, sabemos que colocar o Truvada e outros medicamentos para Aids longe dos interesses econômicos das farmacêuticas tem sido uma grande batalha do movimento social brasileiro.

Os interesses econômicos da indústria farmacêutica dificultam a incorporação de novos medicamentos no SUS. A Gilead, fabricante do Truvada, quer o monopólio sobre a combinação de dois medicamentos, que já estavam em domínio público.

A garantia da sustentabilidade da incorporação da PrEP no SUS vai além de uma negociação com a indústria. É preciso que o Truvada passe a ser de domínio público e seja produzido por qualquer laboratório no país. Assim, poderemos garantir PrEP para todos que precisam no SUS por muito mais tempo.

Além disso, a disponibilidade da PrEP ainda enfrenta pensamentos conservadores que insistem em controlar o sexo e a libido alheia.

Alguns acreditam que, com essa possibilidade de tomar um medicamento e se proteger contra o HIV, as pessoas poderiam deixar de usar camisinha. Na verdade o que se busca é  oferecer possibilidade de prevenção para quem já não usa o preservativo, alcançando assim grupos mais vulneráveis, e garantindo seu acesso à saúde sem julgamentos e estigmas.

No caso do teste em farmácias, a principal preocupação se refere a rede de atenção que garanta um acolhimento pós-teste. Por isso é preciso fortalecer a rede de atenção às pessoas com HIV.

A oferta do teste em farmácia deve ser acompanhada da garantia do acesso pleno à saúde, com amplo fortalecimento do SUS, para não se tornar um problema em um momento tão importante para a vida das pessoas que é o diagnóstico.

Toda testagem deve ser livre (ninguém deve ser forçado a fazer o teste) e com informações claras. Além disso é preciso ampliar o debate sobre a incorporação do teste de farmácia com a sociedade. A garantia dos direitos humanos e o amplo debate deve ser central a fim de evitar uso indevido de testagem, como por exemplo no mercado de trabalho sexual, ou mesmo entre casais.

 

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Há uma pedra no meio do caminho

Na contramão dessa demanda de fortalecimento do SUS, o Departamento de IST/HIV/Aids do Ministério da Saúde orientou, no último dia 30 de maio, o racionamento do uso do exame de carga viral (nota técnica 119). Isso significa que muitas pessoas com HIV não conseguirão realizar esse exame que é fundamental para controle do HIV e para medir sua transmissibilidade. Isso demonstra que temos um SUS em crise e precisamos somar forças para defendê-lo.

Por fim, é necessário reafirmar que a defesa do SUS é prioritária para garantir a sustentabilidade de todas essas ações. Sem o acesso pleno à saúde, essas ações não se sustentarão e a epidemia continuará desafiando a capacidade brasileira de controlá-la.

 

*Salvador Correa é psicólogo, especialista em saúde coletiva, mestre em Saúde Pública e ativista do movimento de Aids. Atualmente coordena a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e atua no acolhimento de pessoas recém diagnosticadas e escreve mensalmente para a Flsh-Mag.